Termos e Condições Gerais de Uso

1. Aceitação e Natureza do Contrato

Ao assinar, acessar ou utilizar a plataforma Kitch (kitch.pro), o Contratante (doravante denominado "Lojista") celebra um contrato de licenciamento de uso de software temporário, não exclusivo e intransferível com a Kitch. Se você não possui autoridade legal para representar a empresa contratante ou não concorda com estes termos, o uso do sistema é terminantemente proibido.

2. Nível de Serviço (SLA) e Disponibilidade

O Kitch emprega infraestrutura de nuvem de alta performance e busca manter um nível de disponibilidade (SLA - Uptime) de 99,5% ao mês.

O Kitch é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Não garantimos que o sistema será imune a lentidões ocasionais causadas por picos de tráfego globais da internet.

3. Propriedade Intelectual e Licenciamento

Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, algoritmos, arquitetura de banco de dados e design de interface (UI/UX) pertencem exclusivamente à Kitch. O Lojista detém apenas a licença de uso durante a vigência da assinatura.

4. Responsabilidades Operacionais e Fiscais do Lojista

• Hardware e Conectividade:O Kitch isenta-se de qualquer responsabilidade por falhas operacionais decorrentes da infraestrutura física do Lojista (computadores, tablets, impressoras térmicas, oscilações de energia ou quedas de Wi-Fi no estabelecimento).
• Obrigações Tributárias:O Kitch é um motor transacional e gerencial. A parametrização de alíquotas, impostos e a emissão de cupons fiscais eletrônicos são de inteira responsabilidade do Lojista e de seu departamento contábil.

5. Integração com WhatsApp (Meta) e Limitação de Danos

O Kitch atua como um facilitador tecnológico via APIs Oficiais. O Lojista está sujeito às Políticas de Mensageria e Comércio da Meta. O Kitch não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou banimentos do número do Lojista pela Meta, independentemente do motivo.

Limitação Máxima: Em nenhuma hipótese o Kitch responderá por lucros cessantes, perdas de receita, multas trabalhistas, insatisfação de clientes ou danos indiretos decorrentes de falhas do sistema, paralisação da operação (PDV) ou uso inadequado da plataforma por parte dos colaboradores do Lojista.

6. Faturamento, Inadimplência e Retenção de Dados

Os pagamentos são pré-pagos e recorrentes. Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês. A Kitch reserva-se o direito de suspender totalmente o acesso à plataforma após 5 dias de atraso no pagamento.

7. Atualizações Unilaterais

A Kitch reserva-se o direito de modificar as funcionalidades do sistema, bem como reajustar os valores da assinatura e atualizar estes Termos de Serviço. O Lojista será notificado com 30 (trinta) dias de antecedência para reajustes financeiros. O uso contínuo da plataforma após as alterações caracteriza aceitação tácita.

8. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou controvérsias oriundas deste contrato.